1. Acordo
Estes Termos e Condições (“Termos”) são um acordo entre você e o DoevStream (“DoevStream”, “nós”), operado a partir do estado de Connecticut, EUA. Eles regem o uso dos apps DoevStream para celulares e tablets Android e para Android TV / Google TV (o “App”), do site doevstream.com (o “Site”), do app web em app.doevstream.com (o “App web”) e dos serviços relacionados (juntos, os “Serviços”).
O DoevStream é operado por uma pessoa física sediada em Connecticut, EUA. Contato: [email protected]
Ao baixar, instalar ou usar os Serviços, você aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.
Você precisa ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do seu país) para criar uma conta. Crianças só podem usar o App por meio de um perfil infantil criado e supervisionado por um titular de conta adulto.
2. O que é o DoevStream — leia com atenção
O DoevStream é um software: um player e uma interface para navegar e reproduzir mídia. O DoevStream não hospeda conteúdo. Não fornecemos, enviamos, armazenamos, transmitimos, vendemos nem distribuímos filmes, séries, canais ao vivo ou outras mídias, e não fornecemos nem apontamos para streams.
Títulos, sinopses, imagens e avaliações exibidos no App são metadados do TMDB e de outros serviços públicos de metadados. Metadados descrevem títulos; não são os títulos em si e não significam que um título está disponível para assistir.
O que você pode reproduzir depende inteiramente dos complementos que instalar (seção 3). O App vem com complementos públicos apenas para informações de títulos e legendas; eles não fornecem vídeo.
3. Complementos
Complementos são softwares independentes criados e mantidos por terceiros (ou por você) e instalados por você. Não hospedamos, desenvolvemos, fornecemos, recomendamos, revisamos nem controlamos complementos ou o que eles disponibilizam, e não somos responsáveis por eles.
Somente você é responsável pelos complementos que instala e por garantir que o uso deles, e de qualquer conteúdo acessado por meio deles, seja legal onde você mora e respeite os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais.
Se você cria ou distribui um complemento, é o único responsável por ele e pelo conteúdo que disponibiliza, e confirma ter todos os direitos necessários para isso.
Podemos, sem aviso prévio, impedir que um complemento funcione no App se acreditarmos razoavelmente que ele é ilegal, viola direitos de terceiros ou prejudica usuários ou os Serviços.
4. Sua conta
Alguns recursos, como perfis e sincronização entre dispositivos, exigem uma conta. Você se cadastra com e-mail e senha e confirma o endereço com um código de uso único enviado por e-mail. Mantenha seus dados atualizados.
Mantenha sua senha e seu PIN infantil em sigilo; você é responsável pela atividade da sua conta. Aprove um login (por QR ou por código) apenas para uma TV ou tablet que você controla e nunca digite um código que alguém lhe enviou. Desconecte na lista de dispositivos aqueles que não usa mais. Avise-nos rapidamente em [email protected] se achar que sua conta está sendo usada indevidamente.
5. Perfis e perfis infantis
Uma conta pode ter até 5 perfis, cada um com histórico, listas e configurações próprios.
Os perfis infantis mostram títulos com base em classificações etárias fornecidas por serviços de metadados de terceiros e podem ser protegidos por PIN. As classificações podem faltar ou estar erradas, e os complementos podem oferecer conteúdo fora delas, então o filtro infantil é uma ajuda, não uma garantia. O titular da conta é responsável por escolher a idade adequada, manter o PIN em sigilo e supervisionar o uso pelas crianças.
6. Uso aceitável
Use os Serviços apenas para fins legais, pessoais e não comerciais. Você concorda em não:
- usar os Serviços para violar direitos autorais ou outros direitos de qualquer pessoa;
- acessar contas ou dados de outras pessoas nem tentar burlar a segurança ou limites de uso;
- interferir, sobrecarregar ou interromper os Serviços ou os serviços dos quais dependem;
- copiar, revender ou redistribuir os Serviços, nem fazer engenharia reversa deles, salvo quando a lei permitir;
- usar os Serviços de qualquer forma que viole a lei ou estes Termos.
7. Sua licença de uso do App
O App é gratuito. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em dispositivos seus ou sob seu controle, de acordo com estes Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.
Baixe o App apenas em doevstream.com ou em uma listagem oficial de loja indicada por nós, e confira o checksum SHA-256 mostrado na página de downloads. Cópias de outras fontes podem ter sido modificadas e ser inseguras. Instalar apps fora de uma loja exige que você permita isso no dispositivo, o que é decisão sua e por sua conta e risco.
8. Serviços de terceiros
Os Serviços funcionam com serviços de terceiros, incluindo TMDB (metadados e imagens), YouTube (trailers), Trakt (acompanhamento opcional que você conecta), apps de player externos que você escolher e Buy Me a Coffee (doações opcionais). O uso deles é regido pelos próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis por eles.
Este produto usa a API do TMDB, mas não é endossado nem certificado pelo TMDB. Nomes e marcas de terceiros pertencem aos seus donos; mencioná-los não significa endosso ou parceria com o DoevStream.
9. Doações
Doações pelo Buy Me a Coffee são contribuições voluntárias para apoiar o desenvolvimento. Elas não compram nenhum produto, serviço, recurso ou nível de suporte e não alteram estes Termos. Os pagamentos são processados pelo Buy Me a Coffee e por seus parceiros de pagamento conforme os termos deles. Salvo exigência legal em contrário, as doações não são reembolsáveis.
10. Propriedade intelectual e avisos de direitos autorais
O nome, o logotipo, o App, o Site do DoevStream e seu design pertencem ao DoevStream e são protegidos por lei. Você não pode copiá-los, modificá-los, distribuí-los ou criar obras derivadas deles, exceto quando a lei permitir ou com nossa autorização por escrito.
Metadados, imagens e qualquer conteúdo acessado por meio de complementos pertencem aos respectivos donos. Como não hospedamos conteúdo, questões de direitos autorais sobre conteúdo oferecido por um complemento devem ser enviadas a quem opera esse complemento. Para questões sobre o próprio App ou Site, escreva para [email protected] com detalhes suficientes para identificarmos o material e seus direitos; analisaremos e responderemos.
11. Alterações nos Serviços
Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, mas não prometemos que estarão sempre disponíveis, sem interrupções ou sem erros. Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte dos Serviços, incluindo recursos que dependem de terceiros. Você é responsável pelos dispositivos, softwares e conexão com a internet que usa.
12. Isenção de garantias
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS METADADOS SEJAM PRECISOS, QUE O FILTRO INFANTIL SEJA COMPLETO NEM QUE QUALQUER COMPLEMENTO, SERVIÇO DE TERCEIROS OU CONTEÚDO SEJA LEGAL, SEGURO OU ESTEJA DISPONÍVEL.
13. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O DOEVSTREAM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO, DECORRENTES DOS SERVIÇOS, DOS COMPLEMENTOS, DE SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DE CONTEÚDO, OU RELACIONADOS A ELES. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS FICA LIMITADA A US$ 50.
Alguns lugares não permitem essas exclusões ou limitações, então elas podem não se aplicar a você. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei não permite limitar, como por fraude ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.
14. Indenização
Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar o DoevStream de reclamações, danos, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso dos Serviços, dos complementos que instalar ou criar, do conteúdo que acessar ou da violação destes Termos ou da lei.
15. Encerramento do acordo
Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento e excluir sua conta no App (Configurações → Conta → Excluir conta) ou escrevendo para nós. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para proteger os usuários ou os Serviços. As seções que, por natureza, devem continuar valendo (como as seções 3, 10, 12, 13, 14 e 16) continuam após o encerramento.
16. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do estado de Connecticut, EUA, e pela lei federal americana aplicável, sem considerar regras de conflito de leis.
Antes de iniciar uma disputa formal, escreva para nós para tentarmos resolvê-la de forma amigável em até 30 dias. Qualquer disputa não resolvida será levada exclusivamente aos tribunais estaduais ou federais localizados no estado de Connecticut, e você e nós aceitamos a jurisdição deles.
Se você é um consumidor residente na UE, no EEE ou no Reino Unido, mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência e também pode recorrer aos tribunais desse país.
17. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data de “Última atualização” indica a versão atual. Se fizermos mudanças importantes, avisaremos no App ou no Site antes que entrem em vigor. Se você continuar usando os Serviços depois disso, aceita os Termos atualizados; se não concordar, pare de usar os Serviços e exclua sua conta.
18. Disposições gerais
Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre você e nós sobre os Serviços. Se alguma disposição for considerada inaplicável, o restante continua valendo. Deixar de exigir uma disposição não é renúncia. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos; nós podemos transferir os nossos em uma fusão, aquisição ou venda dos Serviços. Estes Termos foram escritos em inglês; as traduções são oferecidas por conveniência e, se houver diferença, prevalece a versão em inglês.